Foi lido nesta segunda-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Cigano. O texto recebeu voto favorável do relator, que sugeriu mudanças.
O Estatuto do Cigano determina ser
dever do Estado e da sociedade garantiren a igualdade de oportunidades,
reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da
pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades,
preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
O projeto dispõe sobre educação,
cultura, saúde, acesso à terra, moradia, trabalho e ações afirmativas para os
ciganos. Para o senador Paulo Paim, é preciso estender aos povos ciganos a
proteção e respeito garantidos a todas as minorias étnicas. Presentes no
Brasil desde 1574, os ciganos ainda enfrentam exclusão nas mais diversas
esferas, estando sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com
relação a sua cultura e de sua organização social.
O projeto, que já passou pela Comissão
de Educação (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisado pela
CDH em decisão terminativa. Isso significa que, depois de aprovado, se não
houver recurso para a votação em Plenário, o projeto pode seguir direto para a
Câmara dos Deputados.
Após a leitura do relatório, o senador
Telmário Mota afirmou que espera a votação assim que for possível atingir o
quórum para a votação nominal. Para ele, o projeto trata de pessoas que são
discriminadas em todo o mundo.
— Quero, aqui, parabenizar também o
autor da matéria, o Senador Paulo Paim. Não há dúvida de que os povos ciganos
são profundamente discriminados não apenas no Brasil, mas em outras terras do
mundo, e, sem dúvida, garantir a eles esse direito é algo muitíssimo
importante.
Para o senador Chico Rodrigues
(DEM-RR), o projeto deve ser aprovado pro unanimidade pela comissão e garantir
de forma clara os direitos dos povos ciganos.
— A gente percebe que este projeto
procura resgatar, dentro dos melhores princípios da Constituição brasileira, a
compreensão e o entendimento de que a sociedade deve viver em completa harmonia,
independentemente da sua origem, independentemente dos seus costumes,
independentemente da sua história — disse o senador.
O senador Paulo Paim lembrou que o
projeto surgiu em uma sessão de homenagem no Plenário do Senado, sobre diversos
estatutos — da igualdade, da juventude, da criança, do idoso. Durante a sessão,
uma senhora cigana se levantou e falou sobre a necessidade dessa garantia de
direitos.
— Eu, comovido, claro, com aquele
movimento que ela fez, disse: 'Olha, fique tranquila que nós vamos encaminhar o
Estatuto do Cigano'. E assim nós fizemos, já faz alguns anos, até que caiu na
mão do nosso querido Senador Telmário Mota, que se dedicou, estabeleceu um
amplo diálogo e, com esse diálogo, conseguiu hoje chegar a este dia em que o
relatório é lido.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Disponível
em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/30/lido-na-cdh-o-relatorio-do-estatuto-do-cigano?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp
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