A Associação Estadual das
Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) participou nos últimos dias 03 e 04 de
agosto, respectivamente terça e quarta, da 73ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Na terça, a participação foi
da conselheira titular, Terezinha Alves e na quarta do conselheiro suplente,
Aluízio de Azevedo.
Os dois encontros
ocorreram na plataforma virtual Teams, no período entre 14h e 18h (horário de
Brasília) E reuniu também outros conselheiros representantes dos povos ciganos,
dos povos indígenas, dos povos negros e dos órgãos do governo federal que
compõem o conselho. O principal assunto debatido na pauta do primeiro dia de
reunião do CNPIR foi o Caso de Vitória da Conquista, Bahia, envolvendo famílias
ciganas e a polícia militar.
Na ocasião, foi apresentado
relatório da missão “in loco” à Vitória da Conquista que a equipe da Secretaria
Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR) do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizou no período entre 19
e 22 de julho, coordenada pelo Secretário da SNPPIR e presidente da CNPIR,
Paulo Roberto. E também ficou acertado que o CNPIR emitirá uma nota de repúdio aos
acontecimentos, além da possibilidade de solicitar uma desvinculação da
investigação da polícia civil e sua transferência para a polícia federal.
De acordo com o documento
apresentado ao CNPIR, “a Missão teve como objetivo a apuração e possível
mediação de conflitos entre a população cigana da região e agentes da segurança
pública do Estado”. E também “averiguar o atual cenário no distrito de José
Gonçalves, no município de Vitória da Conquista/BA, cujas informações
encaminhadas a este Ministério pela população cigana e apresentadas pela
imprensa relatam a morte de ciganos e de dois policiais militares. Dessa forma,
o Secretário Nacional foi para acompanhar e buscar solucionar os imbróglios na
região”.
Ouvidoria e Moção de
Repúdio - Já na reunião desta quarta (04.08) a pauta girou em
torno da Participação do Ouvidor Nacional do MMFDH, Fernando César Ferreira,
que apresentou informações referentes aos serviços do Disque 100 – Direitos
Humanos; Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher; e outros projetos como o
“Abrace o Marajó”. Entre os questionamentos dos conselheiros está a velocidade no
atendimento e na resposta às denúncias de violações de direitos humanos.
Além disso, o Conselheiro
Juliano Araújo, da organização Internacional Arayara, de Santa Catarina (SC)
levou ao conhecimento dos conselheiros uma denúncia de que grupos negros,
indígenas, ciganos e judeus estão sofrendo pressão e terrorismo psicológico por
parte de grupos neonazistas no Estado. Já a Secretária Executiva do CNPIR,
Mariléia Silva de Paula, informou que o MMFDH publicou edital reabrindo até o
dia 19 de agosto as inscrições para as seis vagas da sociedade civil que ainda precisam
ser preenchidas no CNPIR.
A última pauta da
reunião, seria os relatórios das reuniões das seis comissões que compõem o
conselho. Entretanto, a reunião foi suspensa na apresentação da primeira Comissão,
a de Direitos Humanos, que ficou responsável por elaborar a moção de repúdio em
favor dos povos ciganos de Vitória da Conquista, na Bahia. A moção e os relatórios
das outras comissões serão debatidos em nova reunião extraordinária do CNPIR a
ser realizada na próxima semana.
Texto: Assessoria para Ciência
e Comunicação da AEEC-MT
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