Desde 2007, por meio do Decreto Presidencial 6.040, os
povos ciganos foram reconhecidos pelo Estado brasileiro como Povo Tradicional.
Assinado pelo presidente Lula, o Decreto instituiu no
país a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)
A Política é uma ação do
Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais (PCTs), incluindo os três troncos étnicos ciganos, os
Calon, os Rom e os Sinti.
Além dos povos ciganos,
este decreto reconheceu também outros 27 seguimentos, incluindo indígenas,
quilombolas, pantaneiros, retireiros do Araguaia, morroquianos, entre outros.
Para gerir e organizar
esta política, existem dois órgãos: Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006.
A política também é articulada pelos próprios PCTs,
por meio do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão colegiado de caráter consultivo que
desde 2023 é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O CNPCT tem por
finalidade o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas para os
Povos e Comunidades Tradicionais que se identifiquem como grupos culturalmente
diferenciados e que se reconhecem como tais, garantindo que suas tradições
culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.
As ações e atividades
voltadas para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial
e integrada.
Atualmente, duas entidades representam os povos ciganos no CNPCT. São elas:
Titular: Maria Jane Soares Targino Cavalcante da Associação Comunitária dos Povos Ciganos de
Condado da Paraíba (Ascocic);
Suplentes: 1º Suplente - Valdir de Almeida Apolinário, do
Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-raciais (Ibaser; e 2º
Suplente - Michel Luiz Kriston, da Associação Maylê Sara Kali (AMSK).
Acompanhem nossa campanha, compartilhem e nos ajudem a
quebrar estereótipos e preconceitos históricos sobre os povos ciganos.
Fotos: @Juqueiroz; Artes: @Rodrigozaiden e
@apenasTamii; textos: @aluiziodeazevedo
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