Por Aluízio
de Azevedo
No papel,
o sistema democrático brasileiro celebra a diversidade e a pluralidade como
pilares fundamentais da cidadania. Na prática das estruturas
político-partidárias, contudo, o que se observa é a perpetuação de engrenagens
de exclusão que confinam os povos tradicionais e, de modo visceral, os povos
ciganos, que ainda continuam à margem dos espaços de poder, de política e de
tomada de decisão.
A
sub-representação política dos povos Rom, Sinti e Calon no Brasil não é
consequência do desinteresse de nossas comunidades, mas o resultado direto de
um racismo institucional e de um anticiganismo estrutural que impedem uma maior
participação social nos espaços de controle social, nos espaços de tomada de
decisão eleitoral e o florescimento de candidaturas autônomas.
O caso
recente vivenciado por Ismael Calom, do Partido dos Trabalhadores (PT),
liderança da etnia Calon no estado de Goiás e candidato a deputado estadual,
escancara como esse racismo institucional, que atua no cotidiano eleitoral. Veja reportagem no Jornal Opção
repercutindo o caso.
Diante da
ausência de repasses equitativos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
e do isolamento promovido pela própria estrutura partidária, a Associação
Estadual da Etnia Cigana de Goiás emitiu uma dura Nota de Repúdio, onde o
candidato expressa a lógica partidária, que opera entre silenciamentos: “Não
estamos reivindicando privilégio. Estamos reivindicando respeito, igualdade de
condições e reconhecimento político.”
Em um
trecho da nota, a AEEC-GO destaca:“causa profunda preocupação que uma
candidatura que carrega essa representatividade seja tratada com valor zero de
recursos partidários. Em outro trecho, afirma que “inclusão não pode
existir apenas no discurso. Ela precisa se materializar também nas
oportunidades, na participação política e no acesso às estruturas necessárias
para que representantes de grupos historicamente marginalizados possam disputar
eleições em condições minimamente justas”.
A AEEC-GO
percebeu que recursos financeiros e invisibilidade social e histórica são problemas reais enfrentados pelas candidaturas ciganas: “A
candidatura de Ismael Calom representa uma oportunidade concreta de levar a voz
da população cigana para dentro do Parlamento. Silenciar ou deixar sem
estrutura uma candidatura que busca representar uma comunidade historicamente
invisibilizada significa, em nossa avaliação, perder uma oportunidade de
ampliar a democracia e a representatividade política brasileira”.
Totens,
folclore ou fetiche?
O episódio
evidenciou como as legendas utilizam a imagem de lideranças ciganas como
espécies de totens, operando nos campos do folclore e do fetiche. Em momentos
convenientes somos convocados, com todas as nossas cores e “exotismo” para
ornamentar discursos de diversidade. Entretanto, assim que há uma oportunidade real, negam
as condições econômicas e estruturais mínimas de viabilidade nas urnas ou em
qualquer espaço decisório de poder efetivo que inclua a gestão de recursos
públicos.
A
manifestação vinda de Goiás ecoa a uma indignação que é observada por todo o
território nacional e nas duas principais linhas ideológicas partidárias em disputa hoje no Brasil: esquerda ou
direita. Caso parecido ocorreu com o também pré-candidato a deputado estadual,
Rubinho Cruise, de etnia Rom de Campinas (SP), que sequer conseguiu viabilizar sua
candidatura pelo Partido Liberal (PL), como conseguiu no último pleito em 2022, ocasião em que também acusou o partido de negligenciá-lo no fundo eleitoral e no fornecimento de material eleitoral.
Esse
estrangulamento financeiro e comunicacional enfrentado por candidatos ciganos é
alimentado por mecanismos de apagamento institucional que começam antes mesmo
da abertura das campanhas. A Justiça Eleitoral ainda não consolidou um recorte
étnico-demográfico específico nos registros do Tribunal Superior Eleitoral para
identificar candidatos da população cigana.
Sem dados
oficiais que monitorem a presença e o desempenho dessas candidaturas, o racismo
institucional opera na sombra de indicadores inexistentes, o que dificulta a
fiscalização e a denúncia por parte dos órgãos de direitos humanos. O próprio
IBGE, órgão máximo das estatísticas no Brasil sequer contabiliza-nos no censo
populacional. A história oficial ocultou as contribuições ciganas ao longo de
mais de quase cinco séculos de presença em território brasileiro.
Somado a
esse apagamento estatístico e invisibilidade histórica, a distribuição das
verbas do Fundo Partidário permanece totalmente centralizada nas diretrizes dos
caciques partidários.
Sem regras
formais de incentivo, cotas ou políticas afirmativas direcionadas aos povos
tradicionais, a exemplo das conquistas acumuladas por outros segmentos sociais,
os projetos políticos autônomos de nossas comunidades continuam dependendo da
boa vontade de dirigentes que rotineiramente enxergam as pautas ciganas como
secundárias ou de baixo apelo eleitoral.
A história
das relações entre o Estado brasileiro e os povos ciganos foi longa e
perversamente marcada por tentativas de tutela, nas quais terceiros se
arrogavam o direito de planejar, decidir e falar por nós. Essa lógica
paternalista no movimento social cigano está definitivamente superada. Precisa
agora ser superada nos espaços de poder, de participação social e de decisões
eleitorais e políticas.
A atuação
contínua das organizações autônomas, como a Associação Estadual da Etnia Cigana
de Goiás, parceira da AEEC-MT, demonstra diariamente que as pessoas ciganas
possuem formulação teórica própria, denso acervo intelectual e plena capacidade
de articulação política e mobilização social. Ainda são muitos os desafios e
problemas estruturais a serem enfrentados. Mas um passo de cada vez.
Ao mesmo
tempo em que ocupamos o espaço público por meio de produções na literatura,
audiovisual, salvaguarda dos saberes ancestrais e fortalecimento das nossas
manifestações culturais, afirmamos que o campo das decisões institucionais
também nos pertence por direito. O racismo estrutural e o racismo
institucional, o anticiganismo, precisam ser superados.
Os
episódios vividos por Ismael Calom e por Rubinho Cruisé são o retrato de uma
democracia que se recusa a ser plena. Romper essas barreiras e assegurar
recursos, visibilidade e igualdade na disputa é o único caminho para garantir
que os povos ciganos autodeclarem e decidam seus próprios rumos, sem
intermediários, sem tutelas ou curatelas.
Confira
Abaixo a nota de repúdio completa da AEEC-GO
“NOTA
DE REPÚDIO
Associação
Estadual da Etnia Cigana de Goiás
A
Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás vem a público manifestar seu
profundo repúdio e indignação diante da classificação da candidatura de Ismael
Calom, candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Goiás,
com valor de R$ 0,00 em recursos partidários, conforme informado à Associação.
Ismael
Calom não representa apenas uma candidatura individual. Trata-se de um cigano
que há anos luta pela visibilidade, dignidade, cidadania, justiça social e
inclusão da população cigana, levando para o espaço político uma comunidade
historicamente invisibilizada.
Em
Goiás, estamos falando de mais de 22 mil pessoas da etnia cigana, que também
têm o direito de serem ouvidas, representadas e incluídas nos espaços de
decisão política. No Brasil, a população cigana é estimada em cerca de 1 milhão
de pessoas, que igualmente lutam por reconhecimento, respeito, políticas
públicas e participação social.
Por
isso, causa profunda preocupação que uma candidatura que carrega essa
representatividade seja tratada com valor zero de recursos partidários.
A
Associação entende que essa situação precisa ser esclarecida e debatida, pois
inclusão não pode existir apenas no discurso. Ela precisa se materializar
também nas oportunidades, na participação política e no acesso às estruturas
necessárias para que representantes de grupos historicamente marginalizados
possam disputar eleições em condições minimamente justas.
Essa
situação também nos leva a questionar a coerência entre a prática partidária e
os princípios de inclusão, diversidade, participação popular e justiça social
historicamente defendidos pelo campo político do qual fazemos parte e pelas
políticas de inclusão associadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Não
estamos reivindicando privilégio. Estamos reivindicando respeito, igualdade de
condições e reconhecimento político.
A
candidatura de Ismael Calom representa uma oportunidade concreta de levar a voz
da população cigana para dentro do Parlamento. Silenciar ou deixar sem
estrutura uma candidatura que busca representar uma comunidade historicamente
invisibilizada significa, em nossa avaliação, perder uma oportunidade de
ampliar a democracia e a representatividade política brasileira.
A
Associação Estadual da Etnia Cigana de Goiás reafirma que continuará defendendo
a participação política da população cigana e cobrando dos partidos políticos
compromissos concretos com a inclusão e a diversidade.
Nossa
luta não é apenas por uma candidatura. É
pela voz de milhares de ciganos e ciganas de Goiás. É pela voz de
aproximadamente 1 milhão de brasileiros pertencentes à população cigana. É
pelo direito de todos os povos historicamente invisibilizados ocuparem os
espaços onde são tomadas as decisões que afetam suas vidas. Não
queremos privilégios. Queremos igualdade. Não queremos favores.
Queremos oportunidades. Não queremos ser lembrados apenas em
discursos. Queremos participar das decisões.
A
população cigana existe, participa, trabalha, vota e também quer representação
política. Inclusão
política precisa sair do discurso e chegar à prática.
ASSOCIAÇÃO
ESTADUAL DA ETNIA CIGANA DE GOIÁS
Em defesa da dignidade, da representatividade e da inclusão política do povo cigano.
