quinta-feira, 15 de julho de 2021

Nota Pública: Imediata intervenção do Poder Público para garantir a vida das pessoas ciganas em Vitória da Conquista

 

Ciganos de Vitória da Conquista estão sendo caçados pela PM e pedem socorro!

As comunidades ciganas brasileiras e suas associações abaixo assinadas, juntamente com pesquisadores ligados a diferentes universidades e instituições e outros movimentos sociais, vêm a público solicitar ao poder público brasileiro, especialmente o governo da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), e as Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal, a ONU, a imediata intervenção junto ao massacre e terror que as comunidades ciganas de Vitória da Conquista e cidades da região estão sofrendo, conforme relatos, por parte da polícia militar (PM) do Estado da Bahia desde os acontecimentos da tarde de terça-feira (13.07).

Nessa data ocorreu um conflito entre dois policiais à paisana e uma família cigana do distrito de Zé Gonçalves (município de Vitória da Conquista), que resultou na morte imediata de dois policiais e dois ciganos. Entretanto, após o conflito, segundo relatos, policiais vêm promovendo uma verdadeira caçada e matança junto à todas as famílias ciganas da cidade e região.

Afirmamos, a título de esclarecimentos, que os povos ciganos são formados por três grandes etnias, os Calon, os Rom e os Sinti, com inúmeros grupos e subgrupos, que possuem direitos e deveres, como qualquer cidadão brasileiro. Não compactuamos com qualquer atitude criminosa e, ressaltamos, somos contra qualquer tipo de violência. É inaceitável a violação de direitos de qualquer ser humano e repudiamos atitudes e ações que promovam a morte de pessoas, principalmente inocentes.

Segundo informação de moradores e mídia local, ocorreu a morte de mais de seis ciganos, assassinados por integrantes da polícia militar, bem como 15 pessoas foram baleadas e muitas outras sofreram violências nas abordagens. Vários carros de famílias ciganas foram queimados e casas invadidas e queimadas também, sem autorização judicial e conforme preconiza as ODS – os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que governos e cidadãos de todo o mundo, promovam o bem-estar de todos.

Há relatos da existência de áudios supostamente gravados por policiais ameaçadores dizendo que “vão pegar todos os ciganos”. E há também relatos de pessoas ciganas inocentes com medo de terem a residência invadida a qualquer momento, não conseguindo sair de casa, sequer para comprar alimentos.

Nessa quarta-feira (14.07), um adolescente cigano que tinha apenas 14 anos, dentro de uma farmácia, foi baleado por um homem com capacete na cabeça e outro foi assassinado em frente a um posto de Assistência Social. Ainda com todo esse sofrimento corpos continuam no IML sem as famílias poderem fazer seus funerais. No Brasil não existe pena de morte. Uma comunidade inteira sofrer e morrer por atos cometidos que devem ser encaminhados para as instâncias jurídicas, evidencia a violência, o despreparo e as injustiças cometidas pela polícia militar na Bahia. Assim, exigimos que todos os órgãos públicos e de direitos humanos interfiram imediatamente nessa situação, garantindo o direito à vida de todos os ciganos que moram em Vitória da Conquista e cidades do Estado da Bahia.

Comunidades inteiras não podem ser criminalizadas por atos individuais. Da mesma forma entendemos que tais atitudes criminosas não representam a uma corporação como um todo e reafirmamos que somos extremamente contrários a essas atitudes que legitimam a pena de morte no brasil, visto que segundo o código penal e que os autores de crimes devem ser julgados de acordo com a lei vigente no país.

Ademais, solicitamos ao governo federal e a todos os poderes constituídos que faça valer a Constituição Federal brasileira, que declara em seu caput do artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, garantindo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O mesmo artigo no seu inciso III diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Vidas Ciganas importam! Brasil, 15 de julho de 2021.

1.   Associação Nacional das Etnias Ciganas – ANEC – Sobradinho/Brasília/DF - Presidente: Wanderley da Rocha

2.   Associação Comunitária Otávio Maia – Sousa/PB - Presidente: Cícero Romão batista

3.   Associação Pedro Benício Maia – Sousa/PB - Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

4.   Associação Raimundo de Doca Gadelha – Sousa/PB - Presidente: Francisco Vidal (Nestor Cigano)

5.   Associação Nacional das mulheres ciganas – Porto Seguro/BA - Presidente: Edvalda Bispo dos Santos Viana (Dinha)

6.   Associação Nacional e Cultura Universo Romale de Taubaté – Taubaté/SP - Presidente: Carlos Benjamim

7.   Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso – AEEC –   Cuiabá/MT - Presidente: Fernanda Alves Caiado - Aluízio de Azevedo

8.   Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina – Major Vieira/SC - Presidente: Rogério Silva

9.   Comunidade Cigana de Trindade/GO - Presidente: Júlio Cesar Rodrigues e Divino Ferreira (Secretário)

10.    Associação cedro Centro de Estudos e Discussões Romani - CEDRO/SP -Presidente: Maura Ney Piemonte

11.    Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul – São Leopoldo/RS - Presidente: Rose Winter

12.    Associação dos ciganos do estado do Ceará – Tianguá/CE - Presidente: Paloma Maia

13.    Associação dos Ciganos de Pernambuco - ACIPE – Recife/PE - Presidente: Enildo Soares dos Santos Filho

14.    Associação Nacional da Ciganas Calins – ANCC - Itapevi/SP - Presidente: Sonia Amaral

15.    Associação Estadual dos Ciganos do Espirito Santo – AECES – Serra/ES - Presidente: Lucilene de Oliveira Souza

16.    Associação Estadual e Cultural de Direitos do Povo Cigano de Minas Gerais – MG  - Presidente: Itamar Pena Soares

17.    Associação de Estudos e Defesa da Cultura Cigana Caravana da Paz - Peruíbe/SP - Presidente: Maurício Tadeu Pereira -   Estela Julietti do Nascimento Pereira                                                                                      

18.    Associação municipal cultural de direitos e defesa dos povos ciganos de Matozinhos e Pedro Leopoldo /MG - Presidente: Leone Soares

Associação municipal cultural de direitos e defesa do povo cigano de Conselheiro Lafaiete/MG – Presidente: Celso e Rafaela

19.    Centro Calon de Desenvolvimento Integral – CCDI – Sousa/PB - Presidente: Francisco Lacerda Figueiredo

20.    Centro de Pesquisa da Cultura Roma (CEPRECO) – Volta Redonda/RJ - Presidente: Alessandra Tubbs

21.    Centro de Cultura e Tradições Ciganas Rom do Rio Grande Norte – ACIGAROM (Segmento Rom Mathuano) - Natal/RN - Presidente: Omar Ivanovichi

22.    Circo Coliseu de Roma (Circense) - Vargina/MG - Presidente: Rodrigo Mikalovic

23.    Comunidade Cigana Circense Família Sbano – SP/SP - Presidente: Adriana Sbano

24.    Coletivo Roda Cigana do Estado de São Paulo - Rede Humanitária -Coordenadora: Lourdes Corrêa (Lu Ynaiah)

25.    Comunidade Centro de Tradição Romani – São Paulo/SP - Presidente: Barô Jorge Nicole

26.    Comunidade Família Cigana Calon Claudomiro Cigano (Marcos Antônio 

Pantaleão - Zona da Mate Mineira) – Conselheiro Lafaiete/MG (Filiada a Roda   Cigana/SP)

27.    Comunidade Itinerante, Preservação e Direitos Romani do Paraná

Responsáveis: Nardi Casanova (Conselheira do Comper e Conselheira Municipal da Saúde), Marisa Galvão, Weverton Passos e Fabio Soares  

28.    Confederação Brasileira Cigana – CBC – Brasília/DF - Presidente: Rogério Nicolau

29.    Federação Cigana de Minas Gerais – FEMICI – Belo Horizonte/MG - Presidente: Leonardo Costa Kwiek

30.    Federação Cigana de Alagoas – Penedo/AL  - Presidente: José Willamis Alves Da Silva

31.    Federação Cigana de Santa Catarina – SC - Presidente: João Rafael Amoedo

32.    Federação Cigana do Distrito Federal – Brasília/DF - Presidente: Divino Jorge Luís

33.    Federação Cigana do Rio Grande do Sul – Passo Fundo/RS - Presidente: Roberto Nicolau

34.    Federação Cigana do Estado de Goiás/GO – FECIG - Presidente: Ademir Gomes da Silva

35.    Federação Cigana de São Paulo – São José do Rio Preto/SP - Presidente: Carlos Traico Tosco

36.    Federação Romani do Estado do Rio de Janeiro – FROMERJ/RJ - Presidente: Saulo Yanovich

37.    Instituto Cigano do Brasil-ICB – Caucaia/CE - Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do estado do Ceará.

Presidente: Rogério Ribeiro - Instituto de Apoio e Desenvolvimento a Comunidade Cigana – IADESCC – Brasil - Presidente: Jucelio Fernandes

38.    Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Andradas  - Presidente: João Batista Nogueira

39.    Associação Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Uberlândia/MG - Presidente: Pedro Costite Júnior e André Nicoliche

40.    Coletivo de Ciganos – Grupo Ciganagens – Salvador/BA - Representante: Roy Rogeres Fernandes Filho

41.    Comitê dos Povos Tradicionais do Estado do Mato Grosso – Aluizio Azevedo

42.    Comissão Romani do Rio de Janeiro -RJ - Dora Marcovitch Yanovich

43.    Maria Chiquita Marcovitch

44.    Victor Aristides

45.    Roberto Martins Marttini

46.    Paulo Shimidt Greco

47.    Radmila Gaich

48.    Júnior Gaich

49.    Maria Aparecida Yanovich

50.    Daniel Iancovitch

51.    Samila Martins Stevan

52.    Marlete Queiroz – Cigana Calin – Brasília/DF

53.    Vanessa Marcos – Romi Kalderash – SP/SP

54.    Emerson Guimarães – Cigano Lovara – RS

55.    Diran Alves, presidente do Conselho dos Povos Ciganos da Bahia

56.    Jucelho Dantas – Prof. Dr. da Universidade Estadual de Feira de Santana

57.    Lhuba Stanescon Batuli - Cigana Kalderash - Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

58.    Mirian Stanescon - Cigana Kalderash - Comissão de Direitos Humanos OAB Nacional

59.    União Cigana do Brasil – UCB - Presidente: Marcelo Vacite

60.    Valdeir Bueno, liderança Cigana Calon, comunidade cigana Itaberaí-GO

61.    Antonio Pereira – Vice-presidente do Instituto PluriBrasil – Conselheiro Cigano titular no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR) e conselheiro suplente no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) do Estado do Paraná (PR).

62.    Terezinha Alves Caiado – Conselheira titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR), membra titular do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e diretora de mobilização da AEEC-MT

63.    Uanderson Pereira dos Santos – membro do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso (CEPCT-MT) e vice-presidente da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT).

64.    Margareta Matache, Roma activist and scholar

65.    Aderino Dourado da Mota- Presidente da Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina- BA- ACCJ.

66.    Samuel Gomes - Advogado e professor de Direito

67.    Tenda de Umbanda 7 raios de luz. Presidente Regiane Idalina Sacerdote.

68.    Pastoral Afro-Brasileira Regional do Paraná - Coordenadora Cristina S. de Oliveira

69.    Sindicato das Secretárias (os) e Secretários do Estado do Paraná - Presidente: Neuralice Maina

70.    Associação Xaraiés – Mato Grosso – Presidente Luciano Pereira da Silva

71.    Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)

72.    1. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT

73.    Rede Mato-grossense de Educação Ambiental, REMTEA

74.    Observatório da Educação Ambiental, OBSERVARE

75.    Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática, REAJA

76.    Coalizão pelo Clima, MT

77.    Fórum de Direitos Humanos e da Terra, FDHT

78.    Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG

79.    Don José Edson – Bispo em Eunápolis – Bispo Referencial da Pastoral dos Nômades no Brasil

80.    Edilma do Nascimento Jacinto Monteiro - Pós-doutoranda no PPGAS/UFRN e professora substituta do DESOC/UFMA, integrante do Comitê de Antropólogos/as Negros/as e do Comitê de Antropologia e Saúde da Associação Brasileira de Antropologia.

81.    Marilene Gomes de Sousa Lima. Programa de Pós graduação em Linguística PROLING/UFPB

82.    Luciêr de Sousa e Silva. SEEDUC/RJ.

83.    Maria Patrícia Lopes Goldfarb (UFPB)

84.    Patricia Galletti IDAES UNSAM CONICET - Coordinadora Círculo de Estudios Gitanos IDAES UNSAM

85.    Brigitte Grossmann Cairus, pesquisadora do  Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação – LEER na Universidade São Paulo – USP e do Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento (GPEAD) do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - (PPGDR) da Universidade Regional de Blumenau (FURB).

86.    Marcos Toyansk Guimarais - pesquisador LEER USP

87.    Felipe Berocan Veiga - PPGA-UFF, LeMetro/IFCS-UFRJ e INCT-InEAC

88.    Gabriela Marques Gonçalves  - Cátedra UNESCO de Comunicación - InCom – UAB

89.    Lailson Ferrerira da Silva - Professor Efetivo do Cursos de Bacharelado em Antropologia e BHU  da UNIALB/CE

90.    Natally Chris da Rocha Menini - Programa de Pós-Graduação em História da UFRRJ (PPHR-UFRRJ).

91.    Flávio José de Oliveira Silva - Pastoral dos Nômades do Brasil

92.    Juliana Miranda Soares Campos - NUQ- UFMG

93.    Geysa Andrade da Silva - docente efetiva do Curso de Letras da Universidade do Estado da Bahia - Campus IV - Jacobina.

94.    João Rocha - diretor do Campus IV - Universidade do Estado da Bahia.

95.    Carliane Sandes Alves Gomes - Programa de Pós -Graduação em Geografia da UERJ ( PPGEO/UERJ)

96.    Miriam Geonisse de Miranda Guerra e Laudicéia da Cruz Santos _ representantes do Grupo de Estudos Cultura, Identidade e Ciganos- GECIC/UNEB.

97.    Lenilda Damasceno Perpétuo - Gestora CEF 02 Paranoá - SEEDF

98.     Grupo de Estudos  e pesquisa CONSCIÊNCIA - Faculdade de Educação- UNB. Campus Darcy Ribeiro - Brasília DF

99.     Carmem Lúcia Rodrigues - Professora da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-Mg) - Pesquisadora Associada ao NADIR (Núcleo de Antropologia do Direito - FFLCH-USP)

100. Juliana Grisolia – pesquisadora

101. Jane Farias Chagas Ferreira  - pesquisadora

102. Mercia Rejane Rangel Batista - pesquisadora UFCG

103. Mirian Alves de Souza, professora Universidade Federal Fluminense UFF

104. Clever Alves Machado – Pesquisador

105. Bárbara Jardim -  mestranda PPGNEIM-UFBA

106. Vivian Lara – Docente Unemat e pesquisadora do Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)

107. Claudia de Castro – Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)

108. Cecília França - Observatório de Políticas Públicas sobre Covid-19 para povos e comunidades tradicionais – Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat)

109. NEPI- Núcleo de Estudos de Populações Indígenas/UFSC

110. Patricia Cristina de Aragão – historiadora da Universidade Estadual da Paraíba

111. Phillipe Cupertino Salloum e Silva - Professor de Direito e  advogado.

112. Inesita Soares de Araujo - pesquisadora - GT Comunicação e Saúde/Abrasco.

113. Rosa Maria de Aquino - Departamento de Ciências Sociais/UFRPE

114. Irandir Souza da Silva - Docente - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) - Doutoranda Universidade Federal Sul da Bahia - UFSB.

115. Francisca Cardoso- Fórum Maranhense de Mulheres

116. Dayse Batista Santos- Doutoranda PPGES/ UFSB

117. Maria Domingas Mateus de Jesus mulher - Movimento Negro Unificado

118. Aretusa de Oliveira Martins Bitencourt

119. Emerson Antônio Rocha Melo de Lucena - ADUSC/GTPAUA

120. Dra M. De las Mercedes Cano Herrera.  Universidad de Valladolid (España)

121. GEC - Grupo de estudos Culturais do CNPq

122. Matías Domínguez, Universidade de Buenos Aires.

123. Juan Carlos Radovich, Universidad de Buenos Aires/Conicet

124. Watilla Cirqueira Leite - Pesquisadora e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

125.   Dina Maria Rosário dos Santos  - UNEB/Campus XIII

126.   Elilia Camargo Rodrigues - UNEB/Campus VIII

127.   Lilian Fátima Barbosa Marinho – UNEB/ Salvador – DCV.

128.   Irenilza Oliveira e Oliveira -UNEB/ADUNEB (Coordenação de Gênero, Etnia e Diversidade)

129.   Caroline de Araújo Lima – UNEB/ DCHT XVIII

130.   Daniella Chagas Mesquita - pesquisadora/Doutoranda em Antropologia na UFPR

131.   Instituto Cultiva Presidente Rudá Ricci

132.   Franciele Alves da Silva - pesquisadora/Doutoranda em Antropologia na UFPR

133.   Sueli Silva - militante pelos Direitos Humanos

134.   Carlos Carvalho - militante pelos direitos humanos

135.   Marcos Flavio Portela Veras - Coordenador da Pós-graduação em Antropologia Intercultural  da Universidade Evangélica de Goiás

136.   Racquel Valerio Martins - Asociacion de los Alumnos Brasileños de la Universidad de Salamanca.

137.   Eliana Cossio Coca. Programa de L-EIB FHYCE UMSS

138.   Maria Lúcia Rodrigues - Diretora executiva de folclore estudantil- Educação. Programa de Doutorado PPGE .FE /UFG.Trindade-GO.

139.   Cassi Ladi Reis Coutinho ANPUH/ ABPN

140.   Wilker Lopes Vieira - PPGEO/UFG

141.   Edluza Maria Soares de Oliveira - GPMIT/UFAL - Grupo de Pesquisa em Memória, Identidade e Território.

142.   Leila Samira Portela de Morais - docente Seduc/AL

143.   Helena Dolabela Luciano Pereira - NUQ/UFMG

144.   Carlos Roberto Monteiro de Andrade (Instituto de Arquitetura e Urbanismo - USP)

145.   Grupo de Pesquisa GRIETA - Universidade Federal do Sul da Bahia

146.   Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais- presidente José Luiz Teixeira

147.   Familia Gytana - Diego Cortes - Buenos Aires – Argentina

148.   Dr. Claudio Dalledone, advogado, Professor Instituto Dalledone - Tribuno do Júri Presidente - Comissão do Júri- ANACRIM Presidente Nacional ANAJURI.

149.   Casa Eliseu Voronkoff - Presidente Ana Paula  Frazão - Araucária – Paraná

150.   Proceso Organizativo del pueblo Rrom Gitano de Colombia PRORROM - Ana Dalila Gomez Baos - Coordinadora General

151.   Jachson Roberto Fernandes Tremembé - São Paulo

152.   Grupo Lien Gitan - Curitiba - Paraná - Lucio Suriani - Zoriani Silveira – Vânia - Arruda Sigwalt - Michele de Souza - Michele Cristina Antonio

153.   Edluza Maria Soares de Oliveira - GPMIT/UFAL - Grupo de Pesquisa em Memória, Identidade e Território

154.   Leila Samira Portela de Morais - docente Seduc/AL

155.   Helena Dolabela Luciano Pereira - NUQ/UFMG

156.   Carlos Roberto Monteiro de Andrade (Instituto de Arquitetura e Urbanismo - USP). Grato e abraços solidários

157.   Rodrigo Corrêa Teixeira  - Núcleo de Estudos das Colonialidades  - PUC Minas

158.   Fernando Macías Aranda, centro de estudios gitanos CEG de la Universidad de Barcelona – Espanha

159.   CampusRom, Red Gitana Universitaria. Presidentes , Loli Santiago Santiago y Manuel García Algar – Espanha

160.   Verónica Tejerina Universidad de Valladolid – Espanha

161.   José Eugenio Abajo Alcalde AECGIT (Asociación Enseñantes con Gitanos)

162.   Flor Fontenele - BHU/UNILAB

163.   Antonilma Santos Almeida Castro UNEB/Campus XIV

164.   Camila Gonçalves de Jesus Lopes - Professora da Educação Básica - Prefeitura Municipal de Camaçari, Bahia e Integrante do Núcleo de Leitura Multimeios - UEFS.

165.   Cleiton Maia - Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais – UERJ

166.   Janire Lizárraga Iglesias, pedagoga, Asociación Promoción Gitana de Burgos - Espanha

167.   Alba Lizárraga Iglesias,  mediadora intercultural – Espanha

168.   Josefa Eliana Silva (Lila Silva) Pedagoga e Sec Estadual de Cultura do PT – Bahia

169.   Alfredo Rajo Serventich. Universidad Intercultural Indígena de Michoacán, México

170.   Antonio Hilario Aguilera Urquiza - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil

171.   Rafael Buhigas Jiménez, Coordinador Círculo Estudios Gitanos UCM-UNSAM

172.   Marcela Alicia Fumière, socióloga, Universidad de Buenos Aires

173.   Juliana Cristina Salvadori – UNEB/CAMPUS IV/DIFEBA

174.   Ana Lúcia Gomes da Silva - UNEB/CAMPUS IV/DIFEBA

175.   Juan Pablo Martins Dantas da Cruz - cigano da etnia calon e estudante de Direito

176.   Mariana Sabino Salazar - the University of Texas at Austin

177.   Setorial de Segurança Pública do PSOL/ André Emmerick Solyom.

178.   CIA de dança Salomé Oriente - Prof: Salomé - DRT- 0054892/SP

179.   Encontro temático Cigano - Daniel/ Salomé/ Maria

180.   Cledessa Eventos temáticos.

181.   Grupo lá liberdade Cigana - Cleuza lima/Elenir/Simone/Edmara/Márcia/Ademir/Margarida/Marluce/Edna/Vaglana/

182.   Zaina Faruok Abdallah - Terapeuta

183.   Sandra Ruiz

184.   Nany Malet

185.   Kátia  Gurenkoff

186.   Grupo Lunas Mulheres da Casa

187.   Casal Valentin - Gilberto Tibúrcio/ Adriana Valentin

188.   Juliana Madrid

189.   Mary Dandara & Tienda Kumpania Romai

190.   Dr. Fernando Macías-Aranda, investigador gitano - Universidad de Barcelona

191.   CampusRom, Red Gitana Universitaria - Presidentes: Dr. Manuel García Algar & Sra. Dolores Santiago Santiago

192.   Omar Ferretti (DNI: 14685347), soy antropólogo y docente en la Facultad de Humanidades y Artes de la Universidad Nacional de Rosario, República Argentina

193.   Alejandro Vila, Decano de la Facultad de Humanidades y Artes, de la Universidad Nacional de Rosario (Argentina)

194.   Tsara Romai Coletivo de Mulheres

195.   Seção Mato-grossense do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro

196. Salud Faga Alicante

197. CampusRom

198. Drom Kotar Mestipen

199. Unión Romaní

200. Fundación Secretariado Gitano

201. Instituto de Cultura Gitana

202. Fundació Privada Pere Closa

203. Faga Valencia

204. Faga Aragon

205. Faga Alicante

206. Comunicación Fagex

207. Fakali, Mujeres Gitanas Universitarias

208. Kamira - Federación Nacional de Mujeres Gitanas

209. Federación Gaz Kalo de Asociaciones Gitanas de Navarra

210. Asociación Promoción Gitana

211. Marcos Gabarre Gabarre

212. Romi Valencia

213. Ara Kerando

214. Romi Serseni

215. Aasociacion Mujeres Gitanas Romi

216. REVOLUCIÓN GITANA

217. Gitanos invisibles del siglo XXI

218. Gitanos.cat

219. Romastudies- Estudios Gitanos

220. Asociación Gitanas Feministas por la Diversidad

221. Movimento Kethane

222. Plataforma Khetane

223. Rromani Pativ

224. Comunidade Rroma do Brazil -original opre roma

225. Juristas Gitanos

226. Plataforma gitana de acción política

227. Consejo Ancianos Gitanos de Espana

228. Lisabete Coradini ( NAVIS/PPGAS/UFRN)

229. Organização social Cultural artística e pedagógica Sonho do menino Rei

230. Coletivo afrotu

231. Lar espírita Bonequinha de ouro,

232. Associação Espiritualista Jurema preta na União das crenças

233. Claudia Nunes Santos /UFPA/SBEE/ABA

234. Dr. Alfredo García, gitano e profesor de instituto de educación Secundaria- Espanha

235. Asociación Asturiana para El Cambio Social “Nómades” – Espanha

236. José Antonio, Gitano de España, Zaragoza.

237. Maria ElenaTejero Giménez, gitana española

238. Thik Moreira – presidente da ABN (Asociación de Brasileños en Navarra)

239. Federación Socio Cultural E Rroma Va de las islas canarias España – Presidente Jose Carmona

240. Federação das Associações Ciganas da Catalunha (FAGIC) – presidente Simón Montero

241. Samuel – presidente da entidade Carabutsi e director del Ecomuseo Gitano de Barcelona – Madri – Espanha

242. Doctor Javier Arza - Vicedecano de la Facultad de Ciencias Humanas, Sociales y de la Educación - Universidad Pública de Navarra (España)

243. Marise Galvão Amaral - Curitiba – Paraná

244. Yáskara Kalorri - Presidente da CERCI - Centro de Estudos e Resgate da Cultura Cigana

245.Associação Vicente Vidal de Negreiros - Francisco Alfredo Maia presidente, (Sidney cigano)

246.Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)

247.Josan Planton Garcia - Gitano de MAdrid (Espanha)

248. Dr. Jesús Aparicio Gervás, Universidad de Valladolid (España)

249. NEAN OJU OBÁ- Núcleo de Estudo e Pesquisa Antropologia Negra/UFPB

250. Lisabete Coradini ( NAVIS/PPGAS/UFRN)

251. Radja Radash e Carlos benjamim Crustyovich  Martins  - Associação Universo Romale

252.252 - Comitê de Antropológos/as Negros/as da Associação Brasileira de Antropologia.

253. Casa Venezuela - Responsável: Yasmin Esperanza Monsalve Reano

254. Arte Nativa-Cacique Tupi Gilberto Kuaray Werá

255.  Movimiento Nacional Gitano de Antonio Martin el Civil de Marbella – Espanha

256.Carabutsi Calle la Cera – Espanha

257.Carmen Jiménez y soy Trabajadora Social - Educadora en Servicios Sociales Especializados – Barcelona – Espanha

258. Ana Diez-Barturen Llombart, de Zaragoza (España)

259. Luis Guilherme Pires - pesquisador e membro do grupo de pesquisa EtniCidades/FAUFBA

260. ONG Viva Morro - São Paulo

261. ONG Viver Compartilhando Amor - São Paulo

262. ONG Doce Lar Vivendo e Sonhando - São Paulo

263. União das ONGs - São Paulo

264.Vanessa Mary Labigalini - Rádio da Rua - São Paulo

265.ONG Casa de vó - São Paulo

266. ONG Instituto de Políticas Relacionais - São Paulo

267. Projeto Patrulha do Bem - São Paulo

268. Função Contra a Fome - São Paulo

269. Associação Nova Pinheirinho e Região - São Paulo

270. Ong Pilares - São Paulo

271. Ong Nova Visão - São Paulo

272. Brigada Solidária - São Paulo

273. Luz Divina - São Paulo

274. Projeto Samba Pra Familia - São Paulo

275. Associação Clã do Bem - São Paulo

276. Instituto Lar Dona Claudia - São Paulo

277. Projeto Social Favela em Ação  - São Paulo

278. Os Anjos da Rua - São Paulo

279. Projeto Missão Amor ao Próximo - São Paulo

280. Casa da Vovó - São Paulo

281. @Vitoriosos d Kebrada - Guarujá-SP - São Paulo

282. Andromeda Ong - São Paulo

283. Projeto Espalhando Amor  - São Paulo

284. Projeto FloreSer Taboão - São Paulo

285. Associação Tabernáculo - São Paulo

286. Associação X - São Paulo

287. Projeto Social Renato 11 e Amigos - São Paulo

288. Corrente do Bem- Parelheiros  - São Paulo

289. Guerreiros dos Cerejeirad  - São Paulo

290. Ong Instituto Acervo - São Paulo

291. Carla Paiva - Coordenadora de Assuntos Comunitários da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG

292. María Gusdalupe Diaz Tepepa de México.

293. SKOKRA - Conselho das Associações e Povo Rrom das Américas.

quinta-feira, 1 de julho de 2021

AEEC-MT participa do terceiro encontro da Agenda 2021 da ONU para a proteção dos Ciganos nas Américas

Senior Fellow do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Mirca Moreira (abaixo) apresenta pesquisa na Irlanda em que as pessoas ciganas tem uma taxa de mortalidade frente à Covid-19 de 3,5%, bem acima da população em geral, que ficou em 0,2%

Em sequência a agenda de debates para o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades ciganas da América Latina 2021, ocorreu nesta quinta-feira (01.07) mais uma reunião da Seção de Povos Indígenas e Minorias do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Coordenado pela Oficial de Direitos Humanos da ONU, Belen Rodriguez de Alba, o evento ocorreu entre 07 e 08h30 (horário de MT), com a participação de representantes de de organizações ciganas da sociedade civil de países como Brasil, Argentina, Chile e Colômbia. Entre eles, o assessor para ciência e comunicação da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), Aluízio de Azevedo, que representa a instituição na agenda de debates da ONU desde outubro de 2020.

Duas foram as mesas que ocorreram na reunião. A primeira delas, cujo tema foi sugerido pela representante da Associação Maylê Sarah kali (AMSK), Elisa Costa, debateu “A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento e sua relação com a Agenda 2030 e as estratégias de implementação em nível nacional”. A mesa foi mediada pelo oficial de direitos humanos da ONU em Genebra, Diego Valadares Vasconcelos.

O tema da segunda mesa foi sugerido pelo representante da AEEC-MT, Aluízio de Azevedo e tratou sobre “O impacto da COVID-19 das populações ciganas na Europa e as medidas para enfrentar as experiências de comparação da crise”. Esta mesa foi apresentada e mediada pela Senior Fellow do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Mirca Moreira.

A integrante do Coletivo Internacional #OrgulhoRomani e membro da ZOR – Asociación por los Derechos del Pueblo Giano/Romani” de Argentina, Aline Miklos, também participou do encontro.

Este é o terceiro webinar produzido pela Seção de Direitos Humanos da ONU com o intuito de formar os ativistas ciganos sobre os mecanismos de direitos humanos internacionais e da instituição, que dispõe de várias estratégias para cobrar a inclusão social e o respeito aos direitos das populações em situação de vulnerabilidade social, causada pelo racismo, machismo ou exclusão e desigualdade de qualquer natureza.

Outras informações sobre a Seção de Direitos Humanos da ONU es suas páginas virtuais, como o site institucional, www.ohchr.org, conta no Twitter @UNHumanRights ou Facebook @unitednationshumanrights.

 

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

quinta-feira, 17 de junho de 2021

Manifesto pela inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do Plano Nacional de Imunização da Covid-19


A Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT) e a Associação Otávio Maia (Souza – Paraíba), representantes dos povos ciganos, protocolizaram junto ao Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR) um “Manifesto pela inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do Plano Nacional de Imunização da Covid-19”.

A entrega do documento ao presidente do CNPIR, o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, ocorreu nesta quinta-feira (17.06), durante a terceira reunião extraordinária do Conselho.

No Documento, os conselheiros de igualdade racial da AEEC-MT e da Otávio Maia reafirmam o posicionamento “na defesa pela urgente-urgentíssima inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários no plano nacional de imunização da Covid-19” e solicitam a convocação da coordenação geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde para prestar informações sobre esta demanda.

O pedido dos conselheiros ciganos também vai no sentido da coordenação do PNI incluir os povos ciganos como públicos prioritários em todas as campanhas de imunização realizadas pelo Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o manifesto, o pedido se justifica, “porque todos os dias recebemos mensagens de lideranças de inúmeras comunidades ciganas brasileiras que jovens, mulheres, homens, crianças e idosos das três etnias ciganas estão morrendo por Covid-19 ou necessitando de atendimento especializado”.

Os conselheiros da AEEC-MT e da Otávio Maia entendem que o pedido tem fundamentação legal, por meio do Decreto 6.040, que inclui os povos ciganos como povos e comunidades tradicionais, um direito reconhecido, inclusive, pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja a recomendação do MPF aqui.

O órgão enviou no dia 20 de maio ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recomendações para que inclua os povos ciganos no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização Vacinação contra a Covid-19. Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

A pasta tinha dez dias para informar ao órgão as providências adotadas, porém, até esta data, 17 de junho, as pessoas ciganas ainda não haviam sido incluídas como público prioritário no plano nacional de imunização da Covid-19.

O coordenador da Coordenação Geral de Equidade da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Marcus Peixinho, que compareceu à última reunião do CNPIR ocorrida em 10 de junho, desconhecia o documento do MPF.

Durante a reunião, Peixino também informou que o Ministério da Saúde fechou contrato para a compra de 100 milhões de doses de vacina da Covid-19, que chegarão no mês de setembro, uma possível data em que as pessoas ciganas seriam incluídas, com a probabilidade pequena, de talvez, entrarem antes.

Veja abaixo o documento na íntegra

Manifesto pela inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do Plano Nacional de Imunização da Covid-19

 

Senhor Paulo Roberto, Secretário Nacional de Promoção das Políticas de Igualdade Racial (SNPPIR)

Mui Digníssimo presidente do Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR),

Diante do que nos foi exposto na reunião do último dia 10 de junho deste CNPIR, pelo representante do Ministério da Saúde, o coordenador da Coordenadoria de Equidade, Marcus Peixinho, de que, possivelmente, as comunidades ciganas somente vão ser incluídas no rol de públicos prioritários do PNI Covid-19  no mês de setembro, quando o Brasil receberá prováveis 100 milhões de doses de vacinas de um contrato recém fechado;

Nós conselheiros reunidos e representantes das comunidades ciganas abaixo assinados, vimos por intermédio deste documento reafirmar nosso posicionamento na defesa pela urgente-urgentíssima inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários no plano nacional de imunização da Covid-19. Aproveitamos o ensejo para também solicitar ao Ministério da Saúde que nas próximas campanhas de imunização, inclua os povos ciganos como públicos prioritários.

Nosso pedido se justifica, porque todos os dias recebemos mensagens de lideranças de inúmeras comunidades ciganas brasileiras que jovens, mulheres, homens, crianças e idosos das três etnias ciganas estão morrendo por Covid-19 ou necessitando de atendimento especializado.

Todos os dias chega ao nosso conhecimento que comunidades inteiras estão contaminadas, por falta de uma atenção do poder público com o estabelecimento de um plano específico de enfrentamento e combate ao Covid-19 voltado para as comunidades ciganas.

Todos os dias temos notícias de pessoas ciganas passando dificuldades, inclusive alimentares, principalmente, aquelas que ainda vivem de forma nômade e as que vivem do comércio, das negociações e das vendas; muito impactadas pelas medidas de isolamento social.

Todos os dias vemos aumentar os casos de racismo e preconceito contra nós ciganos em todas as esferas institucionais, por parte das polícias, dos profissionais e gestores da saúde, dos profissionais da educação, enfim, da sociedade como um todo; manifestações estas que ganham novas proporções por meio das redes sociais.

Pouquíssimas pessoas ciganas tiveram acesso ao programa de distribuição de cestas básicas do governo federal ou dos governos estaduais e municipais. Não fosse o brilhante trabalho das próprias associações e redes ciganas, os povos ciganos nossas comunidades estariam completamente abandonadas pelo poder público em todos as suas esferas governamentais.

Não aguentamos mais ver todos os dias nossos primos, irmãos, filhos e o futuro cigano perecerem por falta de uma política pública que realmente nos inclua de fato como cidadãos brasileiros e nos reconheçam como povos e comunidades tradicionais, com o olhar afirmativo e equitativo por parte das políticas públicas que merecemos, principalmente, no âmbito da saúde.

Quiçá já tivéssemos sido incluídos como públicos prioritários do PNI, muitas vidas ciganas que foram ceifadas pelo coronavírus, poderiam ter sido poupadas e hoje ainda estariam contribuindo para a manutenção e o fortalecimento das culturas e etnias romanis e ao enriquecimento da diversidade cultural, política, econômica e social brasileira.

Diante deste cenário, solicitamos uma urgente reunião e convocação da Coordenação Geral do Plano Naconal de Imunização do Ministério da Saúde, com a presença do Secretário da Secretaria Nacional de Promoção da igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto, da ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves e da Coordenadora Geral do PNI do Ministério da Saúde, neste Conselho para debater essa temática.

Convidamos a gestão do SNPPIR e do MFMDH a reforçar e intermediar esse diálogo conosco na sensibilização da gestão do Ministério da Saúde para essa demanda. Gostaríamos também, com a licença dos demais conselheiros e direção do CNPIR, de convidar algumas lideranças ciganas para participar deste encontro para que possam dar o seu depoimento de como estes processos estão ocorrendo em suas comunidades.

Sabemos que o SUS é tripartite e a responsabilidade de execução do PNI é dos municípios. Todavia, o Ministério da saúde edita as orientações e normas técnicas relativas às políticas públicas de saúde e sua orientação certamente será seguida pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Daí a importância que a gestão do Ministério da Saúde volte os seus olhos para as políticas de equidade do Sistema Único de Saúde e de suas próprias normativas e outras do governo federal, reconhecendo a necessidade da urgente inclusão dos povos ciganos como públicos prioritários do PNI-Covid-19.

Entre essas normativas, citamos a portaria Nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério que instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani; o Decreto 6.040, de povos e comunidades tradicionais, que coloca ciganos ao lado de ribeirinhos, indígenas, quilombolas e povos de terreiros, como povos e comunidades tradicionais, portanto, com direitos equivalentes.

Por fim, lembramos que no dia 20 de maio o Ministério Público Federal enviou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recomendações para que inclua os povos ciganos no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Os documentos foram elaborados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). A pasta teria dez dias para informar ao órgão as providências adotadas, mas até agora, não adotou providência nenhuma.

A recomendação do MPF ressalta que a Lei 14.021/20, aprovada em julho do ano passado, estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e alto risco, sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. E esclarece que, além de sermos reconhecidos como “povos e comunidades tradicionais”, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto 6.040/2007”; “inclusive, compõem o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituído pelo Decreto 8.750/2016”.

Conselheiros Nacionais de Igualdade Racial

- Terezinha Alves – Conselheira Titular – Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT)

- Aluízio de Azevedo Silva Júnior – Conselheiro Suplente – Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso

- Marcilânia Gomes Alcântara Figueiredo – Conselheira Titular- Associação Otávio Maia.

- Cicero Romão Batista – Conselheiro Suplente – Associação Otávio Maia.

- Associação Nacional das Etnias Ciganas – Presidente Wanderley da Rocha – Brasília – DF

 

  


quarta-feira, 16 de junho de 2021

Nota de Pesar PPGAS/UFRN: MARCONDES DANTAS CAVALCANTE, cigano Calon de Equador (RN)

A AEEC-MT e toda a comunidade cigana mato-grossense se solidariza com a família do mestrando e advogado Calon Marcondes Dantas, liderança romani da cidade de Equador (RN), que perdeu sua vida para a Covid-19 nesta quarta-feira (16/06) e publica nota da UFRN sobre a perda do seu aluno


É com imenso pesar que o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, comunica o falecimento do aluno MARCONDES DANTAS CALVALCANTE, na madrugada de hoje, vítima da COVID-19.

Marcondes Dantas Cavalcante foi o primeiro cigano da etnia Calon a ser aprovado no mestrado em Antropologia Social pela política de cotas do PPGAS/UFRN. Além de ser mestrando em Antropologia, Marcondes era advogado, membro ativo da Pastoral dos Nômades do Brasil e uma das principais lideranças ciganas na cidade de Equador (RN).

Todos/as nós, professores, alunos/as e colegas de Marcondes estamos extremamente comovidos/as com essa irremediável perda.

Nossos mais sinceros sentimentos à família e a todas as pessoas que fizeram parte de sua vida.

Marcondes guerreiro Calon, você jamais será esquecido!

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGAS/UFRN)

terça-feira, 8 de junho de 2021

Representantes da AEEC-MT tomam posse no Conselho Nacional de Igualdade Racial


Evento de posse ocorreu nesta terça (08.06) e contou com a presença da ministra Damares Alves.

Dois representantes da Associação Estadual das Etnias Ciganas de Mato Grosso (AEEC-MT), tomaram posse nesta terça-feira (08.06) como conselheiros do Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR), representando as comunidades romani brasileiras.

A titular da AEEC-MT no CNPIR será a assistente social e diretora de mobilização da AEEEC-MT, Terezinha Alves e o suplente será o jornalista, pesquisador e assessor para ciência e comunicação da entidade, Aluízio de Azevedo (foto abaixo).

O jornalista e pesquisador Aluízio de Azevedo é o representante suplente da AEEC-MT no Conselho

A cerimônia de posse ocorreu de forma virtual entre 14h30 e 16h30 (horário de Brasília) e contou com a participação da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves e do Secretário Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto, órgãos ao qual o CNPIR é ligado institucionalmente.

Durante a reunião foi composta uma nova comissão eleitoral que fará o processo de seleção para as seis vagas que ainda permanecem remanescentes no CNPIR. 

A Assistente Social Terezinha Alves (Foto) é a representante titular da AEEC-MT no CNPIR

Também tomaram posse como conselheiros titulares e suplentes representantes das seguintes associações:

- Associação Nacional Cultural de Prevenção do Patrimônio Bantu (ACBANTU);

Titular: Raimundo Nonato Pereira da Silva / Tata Konmannanjy e Suplente: Luiz Leno Silva de Farias

- Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano;

Titular: Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas e Suplente: João Batista Nogueira 

- Instituto Ecovida;

Titular: Rejane Ferreira Soares e Suplente: Rosemberg Moraes Caitano

- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME;  

Titular: Elisa Urbano Ramos e Suplente: Paulo Henrique Vicente Oliveira

- Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará - A S P R EC C EC.

Titular: José Eudo da Silva e Suplente: Angélica Maria da Silva

Texto: Assessoria para Ciência e Comunicação da AEEC-MT

Fotos: Karen Farreira

terça-feira, 1 de junho de 2021

MPF entrega cartilha "O Direito em Suas Mãos" à comunidade cigana em Sousa

Evento ocorreu por meio da mediação do MPF

A comunidade cigana Calon em Sousa (PB), maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro, recebeu, nesta segunda-feira (31/5), a cartilha O Direito em Suas Mãos. A entrega ocorreu durante reunião virtual promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e transmitida pelo canal do MPF/PB no YouTube. A reunião começou às 18h30 e contou com a participação de representantes de instituições públicas, lideranças da comunidade cigana na Paraíba e movimentos sociais.

A ocasião integra as atividades do Maio Cigano, instituído pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e marca a entrega oficial dos produtos do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba. O projeto foi desenvolvido pela equipe do MPF com os ranchos ciganos localizados no município de Sousa, no Sertão paraibano.

Produzida pela Assessoria de Comunicação do MPF na Paraíba, a cartilha O Direito em Suas Mãos contém orientações para a comunidade cigana de Sousa sobre os meios existentes para as famílias ciganas alcançarem a inserção nos programas sociais e se tornarem beneficiárias das políticas públicas disponíveis em âmbitos municipal, estadual e federal.

As orientações estão organizadas em quatro eixos: moradia, saúde, trabalho e educação e cultura, com textos em linguagem clara e acessível sobre os serviços de saúde disponíveis no SUS, os direitos à moradia (regularização fundiária), saneamento básico, direitos trabalhistas e o direito à preservação do modo de viver cigano.

A cartilha tem formato digital e foi produzida sob medida para ser visualizada no aplicativo de mensagens WhatsApp (funcionalidade que explica o título O Direito em Suas Mãos). Esse formato também permitirá que a cartilha alcance com facilidade e rapidez o maior número de pessoas nos ranchos ciganos em Sousa, alvos prioritários das orientações do projeto.

São 20 cartões com informações breves, essenciais e de rápida compreensão, que utilizam como arte a imagem estilizada da bandeira cigana, cujo desenho é uma roda vermelha que simboliza a vida e representa o caminho a percorrer e o caminho já percorrido - uma alusão à vida nômade dos povos ciganos.

Cartilha em áudio – Para contornar o obstáculo do alto grau de analfabetismo existente entre muitos ciganos idosos, toda a cartilha foi produzida também em áudio. Cada eixo (moradia, saúde, trabalho, educação e cultura) foi gravado separadamente para facilitar o compartilhamento pelo WhatsApp.

Os áudios foram gravados pelo subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, reconhecido pela atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos, e cuja voz é conhecida dos ciganos calons na Paraíba há, pelo menos, três décadas.

A trilha sonora usada na abertura e ao longo dos áudios é um arranjo musical cedido gentilmente pelo cigano calon Rennê Django, que, além de cantor, músico, compositor e multi-instrumentista, também é pedagogo. Todos os áudios encerram com o arranjo musical do hino oficial dos povos ciganos, Djelem Djelem, cedido para uso do MPF pelo cigano Santhiago, que é músico, cantor, arranjador e produtor da dupla sertaneja Yago e Santhiago.

A cartilha foi apresentada pelo procurador da República José Godoy, gerente do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba.

Durante a apresentação, a comunidade cigana de Sousa recebeu, em primeira mão, os cartões e áudios da cartilha, que serão enviados para uma lista de transmissão das lideranças ciganas e compartilhados por eles nos grupos de WhatsApp da comunidade. Em seguida, os arquivos também serão enviados para a imprensa e, na sequência, disponibilizados ao público em geral, na página do MPF/PB na internet, para download e compartilhamento livres.

Produtos do projeto – O projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba foi desenvolvido e executado entre os anos de 2017 e 2020 por equipe do Ministério Público Federal na Paraíba. Como resultado, foram produzidos além da cartilha: relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, o documentário Povo Cigano de Sousa - O Direito em Suas Mãos, que está disponível no canal do MPF/PB no Youtube.

Para acessar o evento de entrega na íntegra acesso o seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=4_7y4zG_dVo

Ciganos na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhe povos ciganos no Brasil. Além dos quatro ranchos ciganos localizados em Sousa, na região do Alto Sertão do estado, considerados a maior comunidade estacionária de etnia Calon no nordeste brasileiro, há também comunidades fixadas de ciganos nos municípios de Condado (PB) e Patos (PB). O MPF acompanha a situação dos ciganos calons na Paraíba, pelo menos, desde a década de 90, em que foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado nordestino.

Acompanhe abaixo mensagem dos chefes dos ranchos ciganos em Sousa (PB) emitidas para o Dia Nacional dos Ciganos

Vídeo foi divulgado pela comunidade nas redes sociais

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Paraíba

Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/maio-cigano-cartilha-o-direito-em-suas-maos-sera-entregue-hoje-31-a-comunidade-cigana-em-sousa