MIR lança Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

 

Plano voltado aos direitos dos povos ciganos foi lançado nesta sexta (2) em Brasília. Foto: Ministério dos Direitos Humanos.

Conheça aqui o plano na íntegra.

O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2) o primeiro Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na sua elaboração. O evento de lançamento ocorreu no hotel Quality, em Brasília, às 10h.  

Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações. 

Com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o Plano está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura. 

São objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos: 

I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; 

V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino. 

O Plano será implementado a partir de ações previstas para 2024 a 2027, que abordam as necessidades imediatas das comunidades ciganas, mas também promovem sua autonomia, fortalecimento e participação plena na vida política, social e econômica do país. 

Com Informações da Assessoria de Imprensa do MIR

Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-lanca-plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos