O Ministério da Igualdade
Racial lançou nesta sexta-feira (2) o primeiro Plano
Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o apoio do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania na sua elaboração. O evento de lançamento ocorreu no hotel Quality, em Brasília, às 10h.
Instituído por decreto presidencial, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos é um marco histórico no Brasil, que pela primeira vez terá uma política diretamente voltada para estas populações.
Com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos
direitos dos povos ciganos, o Plano está estruturado em dez
objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da
territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação,
saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho,
emprego e renda e valorização da cultura.
São objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos:
I
- combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a
discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
II
- reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos,
considerada a dinâmica de itinerância das rotas;
III - reconhecer o
direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas
ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos
ciganos;
IV - ampliar a
presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em
todos os níveis de escolaridade;
V - atender às
especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;
VI - ampliar o
acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;
VII - promover a
segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
VIII - ampliar o acesso
das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
IX
- valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais
dos povos ciganos; e
X - promover o
debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o
sistema de ensino.
O Plano será implementado
a partir de ações previstas para 2024 a 2027, que abordam as necessidades
imediatas das comunidades ciganas, mas também promovem sua autonomia,
fortalecimento e participação plena na vida política, social e econômica do
país.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do MIR
Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/mir-lanca-plano-nacional-de-politicas-para-povos-ciganos
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